1. Contexto e justificação da prestação de serviço 

O Programa de Apoio ao Ensino Superior- UNI.AO é uma iniciativa de cooperação desenvolvido entre a União Europeia e a República de Angola visando apoiar o ensino superior angolano. Financiado pela União Europeia com um montante de 13 milhões de euros, o programa é implementado em regime de cooperação delegada pela agência Expertise France. Lançado no final de 2019, insere-se no quadro da insere-se no quadro da “Nova Aliança África-Europa para o Investimento e o Emprego Sustentável” e da “Agenda 2063” da União Africana, que visam promover a prosperidade e o desenvolvimento inclusivo.

O objectivo geral do programa é apoiar a diversificação económica e fomentar a criação de empregos altamente qualificados em sectores prioritários. Para tal, o UNI.AO define três objectivos específicos:

• OE1 – Governação: reforçar a governação do sistema, através de apoio direto ao Ministério do Ensino Superior;
• OE2 – Formação superior: promover cursos de especialização, mestrado e doutoramento em áreas com elevado potencial económico;
• OE3 – Equidade e empregabilidade: facilitar o acesso das mulheres ao ensino superior e promover um acesso mais equitativo ao mercado de trabalho, reforçando as ligações entre as instituições académicas e o setor produtivo.

O Programa UNI.AO coloca a tónica na melhoria do sector do ensino superior, no desenvolvimento de competências numa perspectiva de diversificação da economia angolana, na integração do país no tecido económico e académico regional e internacional e, de forma mais ampla, na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos angolanos.

No quadro da implementação das suas actividades, e em particular no âmbito do OE3, o programa propõe-se reforçar, através de uma acção-piloto, as capacidades de intervenção dos Gabinetes de Apoio aos Estudantes (GAEs) e das Associações de Estudantes (AEs). Esta acção visa melhorar o acompanhamento dos estudantes - com especial atenção às mulheres - e fortalecer a articulação com o sector privado, promovendo a empregabilidade e a integração profissional dos diplomados.

Os GAEs e AEs constituem instrumentos fundamentais para a concretização das políticas de assistência estudantil, desempenhando um papel decisivo no acolhimento e acompanhamento dos/as estudantes recém-matriculados, assessorando-os/as sobre rotinas e procedimentos universitários (transição do ensino secundário para o ensino superior/terciário), e, no acompanhamento dos/as diplomados/as e de sua inserção na vida activa (transição para o mercado de trabalho), apoiando-os/as na exploração e construção de projectos profissionais e dinamizando contactos com as empresas. De realçar que, no contexto angolano, ainda são poucas as sinergias e parcerias entre as IES e as empresas, o que prejudica a empregabilidade dos diplomados. Por outro lado, existe a percepção por parte dos empregadores nacionais que os/as estudantes saem da universidade sem a dimensão criativa e os soft skills necessários para conquistar e manter um emprego. Os GAEs podem, também, desempenhar um papel importante no desenvolvimento de soft skills para uma melhor adaptação à universidade e inserção na vida profissional.

Neste contexto, entre Julho e Agosto de 2025 foi realizado um diagnóstico nacional, conduzido por meio de inquéritos online e visitas presenciais a diversas Instituições de Ensino Superior (IES) em diferentes províncias. Este processo permitiu recolher informação relevante sobre a situação dos GAEs e AEs, tendo como objecctivo central identificar o estado atual de funcionamento destas estruturas, os principais desafios enfrentados e as boas práticas já em curso, de modo a subsidiar a concepção de um projecto-piloto orientado ao seu reforço.

Os resultados evidenciaram assimetrias significativas entre instituições, fragilidades infraestruturais, insuficiência de recursos humanos especializados, ausência de serviços psicopedagógicos e limitada articulação institucional. Não obstante, foram igualmente identificadas boas práticas e experiências encorajadoras, que demonstram o potencial real de fortalecimento dos GAEs e AEs quando devidamente apoiados.

O projecto-piloto foi concebido como resposta às necessidades identificadas na fase de diagnóstico e teve como objectivo testar, em ambiente controlado, um modelo de reforço institucional aplicável aos GAEs/DAEs e AEs das Instituições de Ensino Superior. A sua concepção baseou-se na definição de prioridades, na estruturação de áreas de intervenção e na criação de instrumentos normativos e operacionais suscetíveis de serem posteriormente replicados noutras IES. A Universidade José Eduardo dos Santos (UJES) foi selecionada como instituição piloto. Com base neste diagnóstico, foi possível estabelecer uma abordagem ajustada às necessidades concretas da instituição selecionada para a implementação do projecto-piloto, garantindo maior pertinência e eficácia na prossecução dos objetivos.

A implementação do projecto-piloto decorreu entre Janeiro e Março de 2026 e estruturou-se em cinco eixos de intervenção: 

i. Melhoria das condições de funcionamento: intervenções básicas de organização interna, equipamentos essenciais, identidade visual e primeiros mecanismos de apoio psicopedagógico;

ii. Regulamentação e parcerias: revisão e elaboração de documentos normativos, desenvolvimento de organogramas e início do processo de formalização de parcerias institucionais;

iii. Planificação e reporte: criação de modelos padronizados de planos de actividades, relatórios e indicadores de monitorização;

iv. Capacitação técnica e operacional: realização de formações certificadas e desenvolvimento de competências das equipas dos DAEs/GAEs e Aes;
v. Consolidação e encerramento: sistematização de resultados, preparação do relatório final e orientações para continuidade.

Esta acção inovadora, de porte limitado, foi concebida desde o início com a perspectiva de ser reproduzida em outros ambientes institucionais. A sua replicação noutra IES justifica-se pela necessidade de validar e consolidar o modelo de reforço institucional em diferentes contextos académicos, assegurando a sua relevância e aplicabilidade a nível nacional. A implementação noutra IES permitirá testar o modelo em condições distintas, identificar novas fragilidades e potencialidades, e ajustar os instrumentos normativos e operacionais às especificidades locais. Este processo é essencial para garantir que o reforço dos GAEs e AEs responda de forma eficaz às necessidades diversas do sistema de ensino superior angolano, promovendo maior equidade, integração institucional e impacto na empregabilidade dos diplomados.

É neste contexto que o Programa UNI.AO lança o presente concurso para a contratação de um consultor especializado, com a finalidade de expandir a acção-piloto inicialmente implementada na UJES. O objectivo é reproduzir o modelo em outro contexto institucional, assegurando a consolidação dos resultados já alcançados e criando condições para a sua replicação em escala ampliada. Comparativamente à acção anterior, esta consultoria amplia o escopo, passando de uma experiência-piloto localizada (UJES) para um processo de validação e adaptação em diferentes IES, com maior foco na replicabilidade e sustentabilidade.

2. Justificação da selecção da Universidade Katyavala Bwila (UKB) para a acção-piloto complementar

Na sequência da acção-piloto implementada na Universidade José Eduardo dos Santos (UJES), entre Janeiro e Março de 2026, o Programa UNI.AO pretende dar continuidade ao processo de reforço institucional dos Gabinetes de Apoio aos Estudantes (GAEs/DAEs) e das Associações de Estudantes (AEs), através da adaptação e aplicação do modelo desenvolvido a um novo contexto institucional.

Neste âmbito, a Universidade Katyavala Bwila (UKB), instituição pública de ensino superior localizada na província de Benguela, foi identificada como instituição de acolhimento da acção-piloto complementar, tendo em conta os resultados do diagnóstico nacional realizado em 2025, a visita institucional efectuada em 11 de Julho de 2025 e as condições identificadas para a implementação da intervenção.

A selecção da UKB fundamenta-se nos seguintes factores:

a)       Existência de diagnóstico prévio e de uma relação institucional estabelecida. A visita realizada à UKB no âmbito do diagnóstico nacional permitiu recolher informação sobre o funcionamento das estruturas de apoio aos estudantes, as suas capacidades e os principais desafios enfrentados. A existência desta linha de base e de uma relação institucional já estabelecida permite preparar a intervenção com base em necessidades conhecidas, reduzindo a necessidade de uma nova fase exploratória e favorecendo uma implementação mais célere e orientada para resultados.

b)      Existência de necessidades estruturais comparáveis às identificadas na UJES. À semelhança da situação identificada na UJES, a UKB dispõe de Associações de Estudantes formalizadas ao nível das unidades orgânicas, mas não dispõe de uma Associação de Estudantes central ao nível da Reitoria. Esta configuração institucional constitui uma oportunidade para adaptar e testar, num novo contexto, os instrumentos organizacionais, normativos e operacionais desenvolvidos no âmbito da primeira acção-piloto, tendo em vista o reforço da articulação entre as estruturas de representação estudantil e os serviços de apoio aos estudantes.

c)       Existência de mecanismos de participação estudantil na governação académica. A participação dos Secretários-Gerais das Associações de Estudantes no Conselho Pedagógico constitui uma base institucional favorável ao reforço do diálogo entre os estudantes e os órgãos de gestão académica. A intervenção poderá apoiar a consolidação destes mecanismos de participação e a sua articulação com as actividades de acompanhamento, orientação e integração dos estudantes.

d)      Potencial para o desenvolvimento de parcerias externas e para a promoção da empregabilidade. As colaborações já existentes, ainda que numa fase inicial, com a NOSSA Seguros e a Direcção Provincial de Saúde constituem pontos de partida para dinamizar parcerias com entidades públicas e privadas. A acção-piloto deverá procurar reforçar estas relações e identificar oportunidades concretas de cooperação, nomeadamente no domínio dos estágios profissionais, da orientação para a vida activa e da aproximação entre a formação académica e o mercado de trabalho.

e)      Condições favoráveis à aprendizagem institucional e à replicação regional. A localização da UKB na região Centro, tal como a UJES, permite explorar oportunidades de intercâmbio entre duas instituições públicas de ensino superior da região, favorecendo a partilha de experiências, a aprendizagem horizontal e a identificação de soluções adaptáveis a diferentes contextos institucionais. Esta proximidade geográfica poderá igualmente contribuir para uma utilização eficiente dos recursos logísticos afectos à intervenção.

O diagnóstico realizado à UKB identificou uma estrutura de apoio aos estudantes integrada na Direcção dos Assuntos Académicos (DAA), com uma equipa de seis técnicos, dos quais três licenciados e um mestre. A maturidade da estrutura de apoio aos estudantes foi avaliada no nível 3, correspondente a 54%, enquanto as Associações de Estudantes se encontram em processo de consolidação, com um funcionamento já estabelecido.

Entre as principais necessidades declaradas pela instituição, destacam-se o reforço dos recursos humanos especializados no acompanhamento aos estudantes, a disponibilização de equipamentos tecnológicos, a criação de um fundo operacional para actividades, o apoio à publicação do Estatuto da Associação de Estudantes em Diário da República e o desenvolvimento de oportunidades de estágios profissionais.

Estas necessidades deverão constituir uma referência para a definição das prioridades da intervenção, sem prejuízo da sua validação e hierarquização em articulação com a UKB e com a equipa técnica do Programa UNI.AO. A formulação do projecto-piloto deverá privilegiar soluções realistas, exequíveis e sustentáveis, tendo em conta as capacidades institucionais existentes, os recursos disponíveis e as lições aprendidas com a experiência da UJES.

A escolha da UKB permitirá, assim, testar a adaptabilidade do modelo de reforço institucional desenvolvido na UJES, identificar os ajustamentos necessários e produzir conhecimentos e instrumentos que contribuam para a sua futura replicação noutras Instituições de Ensino Superior. A intervenção deverá igualmente favorecer a apropriação institucional das soluções implementadas, criando condições para a continuidade das actividades após o termo do apoio externo.