Angola demonstra uma clara vontade de reformar o setor da justiça com o objetivo de reforçar o Estado de Direito, conforme previsto nas suas estratégias de reforma de desenvolvimento 2023-2027 e Angola 2050. Mais especificamente, a reforma visa fortalecer os direitos humanos, modernizar as infraestruturas judiciais e aumentar a eficácia, a transparência e a responsabilização do sistema judicial. O governo implementou várias medidas para reestruturar o sistema judicial de modo a melhor responder às necessidades da população. A prioridade é garantir um acesso equitativo à justiça, aumentar a transparência e melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas instituições judiciais.

Apesar destes esforços, diversos obstáculos continuam a limitar os resultados esperados. Financiado pela União Europeia e implementado pela Camões, Expertise France e ONUDC, o projeto JUSTA-Angola visa apoiar os esforços de reforma do país com o objetivo de fortalecer a justiça e o Estado de Direito em Angola, especialmente para os mais vulneráveis, através de assistência técnica, criação de redes de intercâmbio entre pares e apoio às ações da sociedade civil. As seguintes temáticas serão tratadas no âmbito do projeto:

• Deontologia das profissões jurídicas e procedimentos disciplinares;
• Governança das instituições da justiça;
• Apoio judiciário (assistência jurídica gratuita);
• Organização dos tribunais e gestão de recursos humanos e financeiros;
• Formação de magistrados e funcionários judiciais;
• Proteção do ambiente de negócios através do direito;
• Justiça ambiental;
• Justiça juvenil;
• Proteção das vítimas de violência baseada no género;
• Direitos das minorias étnicas.

Neste contexto, a Expertise France procura constituir uma rede de peritos nestas temáticas, com o objetivo de responder à demanda angolana ao longo do projeto.

Atividades-tipo (indicativo):

• Redigir um diagnóstico sobre uma instituição ou temática específica, descrevendo o funcionamento, as regras aplicáveis, práticas, etc., incorporando elementos comparativos com outros sistemas relevantes e propondo recomendações de melhoria.
• Apoiar a redação de textos (leis, regulamentos, procedimentos, guias, etc.), em concertação com as instituições competentes.
• Apoiar o reforço da governança das instituições angolanas e a sua coordenação para assegurar a coerência dos seus mandatos respetivos.
• Participar na reflexão estratégica e coordenar instituições angolanas e, eventualmente, estrangeiras, na elaboração de estratégias ou roteiros sobre uma temática específica.
• Desenvolver módulos de formação e/ou formar formadores e/ou profissionais da justiça angolana numa temática específica.
• Criar ou manter uma rede de pares numa temática específica.