Descrição ou contexto do projeto:

Expertise France é uma agência francesa de cooperação pública. Desenhamos e implementamos os nossos projetos que visam contribuir para o desenvolvimento dos países. O Pólo Justiça e a Reforma do Estado de Departamento de Governo da agência conduzem projetos que visam promover nossos sistemas jurídicos e um órgão de governo para definir o judiciário em vários países.

Manifesto de Angola ou desejo de receber apoio no reforço das instituições democráticas e na promoção de uma governança transparente e responsável. Por exemplo, como as instituições judiciais de Angola estão envolvidas em ciências jurídicas globais (humanas e financeiras), necessitam de formação adequada para as profissões da justiça, mesmo sendo independentes face a pressões políticas.

Isso visa garantir a capacidade das instituições de administrar uma justiça de forma justa e eficiente. Além disso, grande parte da população – especialmente nas áreas rurais – tem acesso limitado ou mesmo restrito devido a diversos obstáculos (acesso limitado, proteção do sistema jurídico, conectividade limitada, etc.).

Além disso, persiste a preocupação com os direitos humanos e a liberdade de circulação de fundos em Angola, e a corrupção continua a ser considerada um problema grave em nenhum país, mas será necessário resolver estas questões rapidamente, onde quer que seja. A implementação de várias reformas exige a modernização e a harmonização dos quatro sistemas jurídicos em Angola com a aplicação do direito internacional, a fim de garantir a proteção das autoridades e uma administração eficiente e justa.

Para tal, todos aqueles que intervêm no sistema judicial angolano (por exemplo, juízes, advogados, conselheiros, funcionários administrativos, funcionários de justiça, etc.) são precisos, acima de tudo, de se formar continuamente e consolidar os seus conhecimentos e competências. Este treinamento pode ser alcançado com suas habilidades e eficiência. 

A EF, na qualidade de facilitadora, na cooperação com os parceiros nacionais e internacionais, pode prestar um apoio técnico essencial à implementação destas reformas no prol do reforço das instituições judiciais e do Estado de direito em Angola.

O projeto JUSTA é como objetos específicos:

Componente 1: Reforçar o desempenho e o profissionalismo do sistema judicial;

Componente 2: Reforçar o combate ao crime organizado, como a lavagem de dinheiro, a corrupção, a confiscação de bens e a promoção de instituições transparentes e responsáveis;

Componente 3: Proteger a digitalização da administração pública e a proteção das crianças, ou proteger diretamente a privacidade e a segurança cibernética.

A Expertise France é responsável pela implementação do primeiro componente, que abrange diversos temas relacionados, como a qualidade, a independência e a eficiência do sistema judicial, incluindo o acesso às cidades, em particular, mas também às áreas vulneráveis.