Descrição ou contexto do projeto:

Expertise France é uma agência francesa de cooperação pública. Desenhamos e implementamos projetos que visam contribuir para o desenvolvimento destes países. O Pólo Justiça e Reforma do Estado de Departamento de Governo da agência conduz projetos que visam fortalecer nossos sistemas judiciais e uma boa governança do setor da justiça em vários países parceiros.

Manifesto de Angola ou desejo de receber apoio no reforço das instituições democráticas e na promoção de uma governança transparente e responsável. Por exemplo, como as instituições judiciais de Angola estão envolvidas em recursos globais escassos (humanos e financeiros), é necessária formação adequada para as profissões da justiça, mesmo como independência face a pressões políticas.

Isso visa garantir a capacidade das instituições de administrar a justiça de forma justa e eficaz. Além disso, grande parte da população – especialmente nas áreas rurais – tem acesso limitado ou mesmo restrito à justiça devido a vários obstáculos (acessibilidade limitada, afastamento parcial do sistema judiciário, conexão limitada, etc.).

Além disso, a preocupação com os direitos humanos e a liberdade de circulação de fundos em Angola persistiu, e a corrupção continuou a ser considerada um problema grave em nenhum país, pois era necessário resolver essas questões rapidamente, onde quer que ocorresse. A implementação de diversas reformas visava a modernização e a harmonização dos quatro sistemas jurídicos angolanos com os padrões internacionais, a fim de garantir a boa proteção das autoridades e uma administração eficaz e justa.

Para tal, todos os intervenientes no sistema judicial angolano (por exemplo, juízes, advogados, conselheiros, funcionários administrativos, oficiais de justiça, etc.) são precisos, acima de tudo, de se formar continuamente e consolidar os seus conhecimentos e competências. Este treinamento pode ser bem realizado com suas habilidades e eficiência. 

A EF, na qualidade de facilitadora, na cooperação com os parceiros nacionais e internacionais, pode prestar um apoio técnico essencial à implementação destas reformas no prol do reforço das instituições judiciais e do Estado de direito em Angola.

O projeto JUSTA tem como objetos específicos:

Componente 1: Reforçar o desempenho e o profissionalismo do sistema judicial;

Componente 2: Reforçar o combate ao crime organizado, como a lavagem de dinheiro, a corrupção, o confisco de bens e a promoção de instituições transparentes e responsáveis;

Componente 3: Proteger a digitalização da administração pública e a proteção das crianças, ou proteger diretamente a privacidade e a segurança cibernética.

A Expertise France é responsável pela implementação do primeiro componente, que abrange diversos temas relacionados, como a qualidade, a independência e a eficácia do sistema judicial, bem como o acesso às cidades, em particular, mas também às áreas vulneráveis.