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Réf.
2024/EEPEGOP/12076

Type d'offre
Poste terrain

Type de contrat
CDDU

Domaines d'expertises
Mobilisation des ressources, gestion et redevabilité publiques

Date limite de candidature
09/01/2025 23:55

Contrat
Salarié

Durée
48 meses ( 12 meses renovável)

Description de la mission

O(a) especialista técnico(a) selecionado(a), sob a supervisão do(a) chefe de projeto, será encarregado por garantir a implementação adequada das atividades dos OS1 e OS2 do projeto de acordo com seu campo de especialidade. Ele(a) será encarregado da implementação dessas atividades realizando as missões técnicas de sua temática.

 

Alojado(a) em Bissau, ele(a) trabalhará sob a supervisão do(a) chefe de projeto.

 

Ele(a) trabalhará em estreita colaboração com as administrações do Ministério das Finanças (MinFi) bissau-guineense e mais precisamente com as direções  encarregadas da  gestão orçamentária  dentro do  MinFi, mas também nos Ministérios setoriais (Educação, saúde,…).

 

 

As atividades se adaptarão às solicitações expressas pelos beneficiários e aos seus contextos específicos alinhados com a Política Nacional de Desenvolvimento, mas ficarão centradas especialmente nas missões seguintes:

 

  • Análise de um programa orçamentário (análise de um quadro orçamental setorial no que diz respeito aos critérios de coerência com a estratégia do setor, de credibilidade das previsões, de equidade dos subsídios) ;
  • Assistência técnica à preparação do quadro orçamentário (coordenação da cadeia de enquadramento, elaboração de um CBMT, redação do relatório econômico e financeiro que acompanha a lei de finanças…) ;
  • Assistência técnica à programação das despesas (coordenação com os ministérios setoriais, elaboração do CDMT) ;
  • Assistência técnica ao orçamento (definição e aplicação da nomenclatura orçamentária, organização do calendário orçamentário, completude e clareza da documentação orçamentária, orçamento em AE/CP, orçamento sensível ao gênero, orçamento verde) ;
  • Assistência técnica à gestão e ao relatório orçamentário (preparação dos planos de compromisso, reforma do controle financeiro, organização das DAF setoriais, estabelecimento e análise dos relatórios orçamentais infra-anuais e anuais).

 

Esta lista, não exaustiva, fará parte de uma dinâmica de estruturação de uma nova estratégia nacional para as reformas das finanças públicas e sua implementação.
 

 

O(a) especialista deverá:
 

o   Realizar as missões de assistência técnica nos temas listados abaixo;

o   Produzir os resultados estratégicos para cada uma das missões realizadas;

o   Realizar as missões de elaboração de planos de formação e de organização da implementação;

o   Participar na redação dos relatórios técnicos semestrais;

o   Dar apoio à coordenação das reformas du MinFi;

o   Dar apoio à coordenação das ações entre os AT dos vários PTF;

o   Dar apoio à pilotagem dos trabalhos de capitalização em conjunto com o(a) chefe de projeto e o(a) encarregado(a) de projetos na sede;

o   Das apoio às ações de visibilidade e de comunicação do projeto em conjunto com o(a) chefe

de projeto;

o   Dar apoio à pilotagem do dispositivo de monitoramento e avaliação (definição dos indicadores por missão, etc.), em conjunto com o(a) chefe de projeto;

o   Assegurar a coordenação e o diálogo com outros projetos financiados pelas PTFs (em particular outros projetos e iniciativas da UE)
 

 

·         Coordenação das partes interessadas

O setor da GFP na Guiné-Bissau não dispõe de um mecanismo (pelo menos não muito ativo e visível) apropriado de coordenação das reformas da GFP, nem entre os PTF.

Na ausência de uma estratégia nacional clara de GFP, o programa do FMI constitui uma referência para as agências governamentais para os PTFs que apoiam diversas iniciativas no setor da GFP na Guiné-Bissau. De fato, o FEC do FMI é acompanhado por um conjunto abrangente de medidas que englobam este projeto.

Portanto, o projeto pode ser utilizado como uma plataforma para lançar uma dinâmica com os beneficiários e os PTFs para catalisar essa coordenação e para institucionalizá-la.

Com o apoio do gestor do projeto, o perito terá de assegurar que a informação de qualidade é regularmente partilhada. Isso inclui:

o     Implementar mecanismos de coordenação com os beneficiários: comitologia, compartilhamento de informações;

o     Discutir regularmente com a UE e com os outros parceiros implicados sobre o avanço do projeto;

o     Apresentar o projeto aos doadores/financiadores e ajudar a identificar as sinergias;

o     Participar dos grupos de discussão entre doadores/financiadores. Existem vários projetos ligados aos projetos GFP Guiné-Bissau: garantir um monitoramento e uma coordenação com esses outros projetos será essencial;

o     Identificar os parceiros, em especial europeus, pertinentes para fornecer uma perícia de qualidade.

 

Description du projet ou contexte

A Guiné-Bissau, um dos países mais pobres e mais frágeis do mundo, tem uma população de aproximadamente 1,9 milhões de habitantes. A estrutura econômica não mudou em praticamente nada durante as duas últimas décadas e depende quase completamente de uma única cultura, a castanha de caju, que representa entre 90 e 98 % do total de receitas de exportações do país. A agricultura representa mais de 45 % do PIB e emprega 80 % da mão-de-obra, principalmente mulheres. A economia pouco diversificada deixa o país muito vulnerável aos choques globais e às condições climáticas desfavoráveis. De acordo com o Banco Mundial, o crescimento econômico real desacelerou para 3,5 % em 2022, em comparação a 6,4 % em 2021.

 

A instabilidade política na Guiné-Bissau limitou o desenvolvimento das capacidades institucionais do país, impedindo uma boa gestão das finanças públicas (GFP) e fez reduzir os esforços na luta contra a corrupção. Os sistemas atuais de GFP não garantem uma gestão adequada das despesas em questões de prioridades, de controle, de responsabilidade e eficiência. Em 2022, o país estava classificado em 164/180 no índice de percepção da corrupção (IPC) com uma pontuação de 21/100.

 

A situação geral do país continua frágil, confrontada a desafios como a criminalidade transnacional organizada presente num contexto de fronteiras porosas, de um Estado de direito frágil, de uma fragilidade sócio-econômica persistente e de problemas ligados à mudança climática. A Covid-19 perturbou a economia, que já era frágil, e a dirigiu a uma deterioração da situação financeira, agravando a disparidade em relação ao crescimento econômico médio do PIB da União econômica e monetária do oeste africano.

 

Em conexão com a Política Nacional de Desenvolvimento, esse projeto pretende promover a transparência e a responsabilidade das finanças públicas na Guiné-Bissau, apoiando a implementação das reformas necessárias para uma gestão financeira saudável dos recursos públicos, visando uma maior transparência que permita um controle eficaz da administração, especialmente na gestão das finanças públicas.

 

 

O objetivo geral (impacto) deste projeto é a promoção da transparência e da responsabilidade das finanças públicas da Guiné-Bissau.

 

Os objetivos específicos dessa ação são os seguintes:

 

1.      Melhorar a eficiência dos sistemas, dos procedimentos e das capacidades de gestão das finanças públicas. (OS1)

 

2.      Fortalecer o quadro e as condições de participação, de transparência e de controle na governança financeira e na luta contra a corrupção. (OS2)

 

Os resultados esperados no quadro do projeto, que contribuem aos objetivos específicos correspondentes, são os seguintes:

 

o   Contribuições ao OS1:

1.1.   O fortalecimento das capacidades dos atores das finanças públicas em questões de planejamento orçamentário e estratégico considerando questões de igualdade entre homens e mulheres e questões ambientais

 

1.2.   O fortalecimento dos sistemas e processos de programação e de orçamentação considerando questões de igualdade entre homens e mulheres e questões ambientais

 

1.3.   O fortalecimento dos sistemas e processos de execução das despesas, de transferência dos mercados e de controle interno

 

o   Contribuições ao OS2:

2.1.   A promoção de igualdade de acesso da população às informações sobre as finanças públicas

 

2.2.   O fortalecimento da capacidade do Parlamento, do Tribunal das Contas e da sociedade civil ao controle da gestão das finanças públicas

 

2.3.   A melhora dos mecanismos de luta contra a corrupção

 

Beneficiários:

 

·         Ministério das finanças (Orçamento, Tesouro, comanda publica, conjuntura/previsões, divida controle financeiro, IGF)

 

·         INE (Instituto Nacional de Estatística)

 

·         Ministério da Economia, do Plano et da Integraçao Regional

 

·         Tribunal de Contas

Profil souhaité

Qualificações e Habilidades:

·         Diploma de ensino superior de nível de mestrado ou equivalente em área relevante para a missão;

·         Experiência comprovada em gestão orçamental numa administração pública;

·         Gosto comprovado pelo trabalho em equipe e networking;

·         Sentido de relacionamento e comunicação;

·         Espírito de iniciativa, sentido de responsabilidade;

·         Sentido de organização e rigor;

·         Autonomia, flexibilidade e capacidade de resposta;

·         Qualidades analíticas e espírito de síntese;

·         Domínio do pacote Office (Word, Excel, PowerPoint, etc.) e outras linguagens (Eviews, Stata, Python, etc.);

·         Diplomacia e discrição;

·         Excelente domínio do português é obrigatório.

·         Conhecimentos de Francês e/ou Inglês serão uma vantagem.

 

 

Experiência profissional:

·         Experiência de pelo menos 10 anos na área de gestão de finanças públicas;

·         Experiência na concepção e implementação de documentos de programas e procedimentos orçamentais;

·         O domínio das directivas da UEMOA é uma vantagem;

·         Experiência na implementação de projetos de cooperação internacional com instituições públicas africanas;

·         Experiência em apoio institucional, capacitação, fortalecimento organizacional, formação e/ou gestão de mudanças;

·         Experiência em projetos financiados por doadores internacionais (nomeadamente da UE)

·         Bons conhecimentos dos procedimentos da UE;

·         Experiência comprovada de trabalho em ambiente multicultural;

·         Experiência em ambiente institucional complexo;

·         Experiência de campo em África, particularmente na África Ocidental (zona UEMOA e PALOPs)

Informations complémentaires

A duração prevista da missão é de 12 meses, renováveis dependendo do desempenho durante a duração do projeto (48 meses).

O Perito ficará baseado em Bissau. A equipa do projecto pode estar localizada no Ministério das Finanças e/ou num escritório de projecto dedicado.

A Expertise France contactará apenas os candidatos pré-selecionados.

Date limite de candidature : 09/01/2025 23:55

Document(s) joint(s) : Budget Expert_pt_Bissau.pdf

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