Apply online

Ref.
2026/CJ/14903

Job offer type
Field staff jobs

Type of contract
Fixed-term contract (CDD)

Deadline date
2026/05/31 23:59

Duration
1 an renouvelable jusqu'à 4 ans

Mission description

No âmbito do projeto europeu «JUSTA – Justice and Governance Angola», que visa reforçar o Estado de direito e a justiça em Angola, financiado pela União Europeia (UE), a Expertise France (EF) procura um(a) gestor(a) de projeto com base em Luanda.

O Projeto JUSTA, financiado pela UE com 25 milhões de euros, visa apoiar o reforço do Estado de direito e da justiça em Angola. Expertise France foi encarregada da implementação deste projeto em parceria com a Camões e a ONUDC. Enquanto Camões assumirá o papel de líder, Expertise France será responsável pela componente 1, que visa o reforço do desempenho e do profissionalismo do sistema judicial angolano, para a qual a EF está recrutando um(a) gestor(a) de projeto. 

Ele/ela estará sob a supervisão da chefe de equipe e será integrado(a) à equipe do projeto com sede em Luanda. Ele/ela trabalhará em estreita colaboração com os especialistas de longo prazo, bem como com a unidade de apoio ao projeto (USP) da Expertise France com sede em Luanda. A equipe do projeto ficará sediada na Direção País.

Neste contexto, o(a) gestor(a) de projeto será encarregado(a) da gestão do projeto JUSTA, assegurando a boa coordenação das atividades e a sua implementação, em conformidade com os compromissos e procedimentos da Expertise France. Será responsável pela ligação entre a equipe do projeto, a USP e a sede da Expertise France. 

Para isso, o(a) gestor(a) de projeto será responsável, nomeadamente, pelas seguintes tarefas:

Gerenciamento, coordenação e implementação operacional – com o apoio e sob a supervisão da chefe de projeto:

  • Apoiar o desenvolvimento e a implementação do planejamento operacional e estratégico do projeto, em colaboração com os parceiros de implementação. 
  • Garantir a boa execução das atividades do projeto (qualidade, orçamento, prazos, procedimentos), assegurando sua adequação aos objetivos e compromissos assumidos com o financiador e os parceiros.
  • Identificar os riscos e propor medidas de mitigação para garantir a boa implementação do projeto. 
  • Organizar reuniões de trabalho, missões de especialização e eventos do projeto em estreita colaboração com a equipe do projeto e a USP.
  • Garantir a atualização das ferramentas de gestão do projeto e preparar os exercícios de prestação de contas internos e externos em coordenação com a chefe de projeto, a USP e a sede (relatórios mensais internos, relatórios semestrais externos, revisões anuais, projeções orçamentárias, painel de controle, etc.)

Gestão administrativa e financeira

  • Assegurar a gestão orçamentária do projeto e o acompanhamento das despesas, garantindo a adequação das atividades aos recursos disponíveis e a racionalidade dos custos, em estreita coordenação com a USP. 
  • Assegurar os processos de contratação pública e a gestão contratual, em conformidade com os procedimentos da Expertise France, em estreita colaboração com a USP e com o Responsável por Contratos e Compras (elaboração do plano de contratação, preparação da documentação, organização dos comitês de seleção, negociação e formalização dos contratos).

Comunicação e acompanhamento-avaliação

  • Garantir o desenvolvimento e a implementação da estratégia de comunicação e visibilidade em conformidade com os requisitos do financiador e em colaboração com os parceiros de implementação e com a equipe de comunicação da Expertise France. 
  • Promover os resultados do projeto por meio de publicações, workshops e engajamento com a mídia. 
  • Apoiar os exercícios de acompanhamento, avaliação, capitalização e aprendizagem do projeto, para garantir o compartilhamento de conhecimentos e boas práticas dentro da equipe e e com os parceiros.

A lista de tarefas não é exaustiva e poderá ser complementada pela chefe de equipe ao longo da implementação do projeto. De maneira geral, o(a) gestor(a) do projeto é o(a) responsável por garantir o cumprimento dos objetivos contratuais e a execução das atividades necessárias para a boa implementação do projeto.

Project or context description

A Expertise France é a agência pública francesa de cooperação internacional. Ela concebe e implementa projetos que visam contribuir para o desenvolvimento dos países parceiros. O Pólo Justiça e Reforma do Estado do departamento de Governança da agência conduz projetos que visam fortalecer os sistemas judiciais e a boa governança do setor da justiça em vários países parceiros.

Angola manifestou o desejo de receber apoio no reforço das instituições democráticas e na promoção de uma governança transparente e responsável. Com efeito, as instituições judiciais angolanas estão enfraquecidas por uma falta global de recursos (humanos e financeiros), de formação adequada para as profissões da justiça, bem como de independência face às pressões políticas.

Tudo isto afeta a capacidade destas instituições para administrar a justiça de forma equitativa e eficaz. Além disso, grande parte da população – especialmente nas zonas rurais – tem acesso limitado ou mesmo muito limitado à justiça devido a vários obstáculos (acessibilidade limitada, desenvolvimento parcial da rede judicial, conectividade limitada, etc.).

Além disso, continuam a existir preocupações quanto ao respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais em Angola, e a corrupção continua a ser considerada um problema grave no país, daí a necessidade de resolver estas questões o mais rapidamente possível, o que passa pela implementação de numerosas reformas. Estão previstos objetivos de modernização e harmonização do quadro jurídico angolano com as normas internacionais, a fim de garantir uma melhor proteção dos direitos e uma administração mais eficaz e justa.

Para tal, todos os intervenientes do sistema judicial angolano (por exemplo, juízes, procuradores, advogados, pessoal administrativo, oficiais de justiça, etc.) precisam, acima de tudo, de se formar continuamente e consolidar os seus conhecimentos e competências. Desta forma, poderão melhorar as suas competências e eficácia. 

A EF, na qualidade de facilitadora, em cooperação com os parceiros nacionais e internacionais, pode prestar um apoio técnico essencial à implementação destas reformas em prol do reforço das instituições judiciais e do Estado de direito em Angola.

O Projeto JUSTA tem como objetivos específicos:

  • Componente 1: Reforçar o desempenho e o profissionalismo do sistema judicial;
  • Componente 2: Reforçar a luta contra o crime organizado, com foco na lavagem de dinheiro, corrupção, confisco de ativos, bem como na promoção de instituições transparentes e responsáveis;
  • Componente 3: Apoiar a digitalização da administração pública e a proteção de dados pessoais, o direito à privacidade e a cibersegurança.

A Expertise France é responsável pela implementação da primeira componente, que abrange diversos temas relacionados com a qualidade, a independência e a eficácia do sistema judicial, bem como o acesso dos cidadãos, em particular os mais vulneráveis.

Required profile

Formação e qualificações: 

  • Mestrado em Direito, Relações Internacionais, Gestão de Projetos ou equivalente; 
  • Perfeito domínio do português (leitura, escrita, conversação); o domínio do francês ou do inglês constitui uma vantagem;
  • Excelentes capacidades de redação; 
  • Excelentes habilidades interpessoais, de comunicação oral e escrita e de representação institucional; 
  • Competências organizacionais (gestão do tempo, priorização, coordenação). 
  • Bom domínio de ferramentas e softwares informáticos.

 Experiência profissional exigida: 

  • Comprovar um mínimo de 8 anos de experiência profissional em cargo semelhante;
  • Experiência prévia em um projeto europeu ou de cooperação internacional; 
  • Experiência prévia na administração pública ou em uma organização da sociedade civil seria uma vantagem.

Additional information

Período de execução: A partir do verão de 2026, por um ano, renovável anualmente até ao final do projeto (máximo de 4 anos).

Local de execução: Luanda (Angola)

Observação: O financiamento deste cargo está sujeito à assinatura do projeto JUSTA com o financiador (União Europeia). 

Deadline for application : 2026/05/31 23:59

Expertise France is the public agency for designing and implementing international technical cooperation projects. The agency operates around four key priorities :

  • democratic, economic, and financial governance ;
  • peace, stability, and security ;
  • climate, agriculture, and sustainable development ;
  • health and human development ;

In these areas, Expertise France conducts capacity-building initiatives and manages project implementation, leveraging technical expertise and acting as a project coordinator. This involves combining public sector expertise with private sector skills to drive impactful results. 

This website uses cookies to ensure that we give you the best experience on our website. If you continue we assume that you consent to receive all cookies on all websites.
For further information, please click here >>.