Como parte do Componente 2 do programa AMABIO, o objetivo dessa assistência técnica (AT) é apoiar os bancos latino-americanos no estabelecimento de mecanismos confiáveis e rigorosos para reduzir os riscos ambientais e sociais.

Dessa forma, por um período de quatro anos (2024-2028), uma empresa de consultoria (o "Consultor" ou a "Empresa de Consultoria") será contratada pela Expertise France para apoiar os bancos públicos latino-americanos (os "Beneficiários") nas seguintes atividades:

·       Atividade 1: Diagnóstico da(s) ferramenta(s) utilizada(s) pelos bancos para avaliar a conformidade dos investimentos localizados na região amazônica com as regulamentações locais.

·       Atividade 2: Análise e melhoria do SGAS, de acordo com os padrões do BM, especialmente para projetos com riscos ambientais e sociais altos e substanciais

·       Atividade 3: Programa de treinamento

·       Atividade 4: Due diligences ambientais e sociais em investimentos elegíveis selecionados

·       Atividade 5: Avaliação / Revisão / Auditoria

Os consultores apoiarão os beneficiários na melhoria de seus processos ambientais e sociais com o objetivo de cumprir as regulamentações locais e alinhar os processos aos padrões do Banco Mundial. A missão da empresa de consultoria consistirá nas seguintes atividades:

Atividade 1: Diagnóstico da(s) ferramenta(s) utilizada(s) pelos bancos para avaliar a conformidade dos investimentos localizados na região amazônica com as regulamentações locais e análise de lacunas com os padrões ambientais e sociais do Banco Mundial.

Para avaliar a conformidade dos investimentos com a regulamentação ambiental e social local, especialmente em áreas rurais, alguns beneficiários usam softwares que combinam ferramentas de georreferenciamento, bancos de dados e informações fornecidas por possíveis mutuários.

A qualidade e a confiabilidade dessas ferramentas são de extrema importância, considerando as questões ambientais e sociais na região amazônica e levando em conta que, na região amazônica, os bancos públicos nem sempre podem fazer visitas de campo antes de conceder um empréstimo.

Assim, os Consultores farão um diagnóstico dessas ferramentas para avaliar a confiabilidade do processo. Serão avaliadas as seguintes informações (não exaustivas):

-          Qualidade e abrangência dos dados processados pela(s) ferramenta(s)

-          Controle interno pelo beneficiário das informações fornecidas pelos possíveis mutuários

-          Possíveis conflitos de interesse no processo de inserção e processamento de informações

-          Qualidade, adequação e precisão das conclusões feitas pela(s) ferramenta(s)

-          Respeito pelo beneficiário das conclusões da(s) ferramenta(s)

Os consultores fornecerão uma metodologia detalhada para avaliar a confiabilidade do processo.

Para fazer a avaliação, o consultor analisará uma amostra de transações rurais anteriores aprovadas pelos bancos públicos para avaliar a avaliação ambiental e social realizada com o apoio da ferramenta. Entrega:

-          Diagnóstico da(s) ferramenta(s), incluindo recomendações para melhorar a qualidade e a eficácia da avaliação ambiental e social para empréstimos rurais.

Atividade 2: Análise e aprimoramento do SGAS, de acordo com os padrões do BM, especialmente para projetos com riscos ambientais e sociais altos e substanciais

-          Com base em uma análise de lacunas a ser realizada entre os processos dos Beneficiários e os padrões ambientais e sociais do Banco Mundial^[1] , identifique as devidas diligências ambientais e sociais adicionais que precisam ser realizadas pelos Beneficiários (bancos públicos) para que estejam em conformidade com os padrões do Banco Mundial, em especial para investimentos com riscos ambientais e sociais altos e substanciais;

-          Realizar uma análise crítica e, em seguida, uma atualização do Sistema de Gerenciamento de Riscos Ambientais e Sociais ("ESMS") existente:

o   Revisão da política de E&S :

§  Referência às normas ambientais e sociais do Banco Mundial e às Diretrizes Ambientais, de Saúde e Segurança da Corporação Financeira Internacional a serem usadas nos projetos de maior risco;

§  Revisão da lista de exclusão do beneficiário à luz das práticas recomendadas; 

§  Atualizar a descrição das diferentes responsabilidades/descrições de cargos da equipe responsável pelo ESMS e identificar os recursos/capacidades adicionais necessários para garantir a implementação adequada;

§  Outras modificações para atender aos padrões internacionais;

o   Revisão dos procedimentos ambientais e sociais detalhados, incluindo o escopo e o método de categorização de riscos ambientais e sociais do projeto, o método de avaliação de riscos ambientais e sociais, as devidas diligências ambientais e sociais a serem realizadas para cada categoria de risco, o processo de monitoramento ambiental interno e externo etc;

o   Atualização da política de empréstimos e apoio à sua integração no fluxo normal de trabalho (estrutura de gerenciamento de risco operacional e sistema de informática);

o   Desenvolvimento de ferramentas e modelos operacionais para apoiar a implementação dos procedimentos de E&S:

§  ToR (termos de referência) para avaliação do impacto ambiental e social de acordo com a estrutura de E&S do Banco Mundial;

§  Plano de ação padrão de E&S a ser adaptado e incluído no contrato de financiamento;

§  Cláusulas ambientais e sociais padrão a serem incluídas nos contratos de empréstimo do beneficiário e envolvimento dos clientes no gerenciamento de riscos ambientais e sociais e nas medidas de mitigação de riscos;

§  Guias ambientais e sociais para setores específicos com impacto ambiental e social significativo;

§  Ferramentas padrão de monitoramento ambiental e social (ToR, missão de monitoramento externo, questionário de monitoramento, modelo de relatório ambiental e social, monitoramento de avaliação de riscos);

§  Mecanismo de relatório estatístico para riscos ambientais e sociais e outras ferramentas de monitoramento (consistente com as ferramentas de monitoramento de negócios existentes e atendendo aos requisitos da AFD para os relatórios anuais de monitoramento);

§  Elaboração de um Mecanismo de Reparação de Queixas (GRM) operacional em nível de projeto para a resolução eficaz de reclamações;

§  Identificar bancos de dados públicos/privados capazes de fornecer dados sobre riscos sociais, ambientais e climáticos;

-          Apoiar as equipes do beneficiário na validação do ESMS atualizado pelo Conselho.

-          Apoiar as equipes operacionais na incorporação das devidas diligências ambientais e sociais e das ferramentas operacionais na política e no processo de crédito existentes.

Resultados esperados:

-          Um relatório preliminar cobrindo a análise de lacunas entre o processo de gerenciamento de riscos ambientais e sociais do beneficiário e os padrões ambientais e sociais do Banco Mundial para investimentos de alto e substancial risco, seguido de uma metodologia detalhada, cronograma e plano de trabalho para atualizar o ESMS do beneficiário;

-          Um ESMS atualizado (incluindo uma política de E&S, procedimentos relacionados e ferramenta operacional) para apresentação à Diretoria;

-          Atualização da política e do processo de crédito para incorporar as devidas diligências ambientais e sociais e as ferramentas operacionais para apresentação à Diretoria;

Atividade 3: Programa de treinamento

-          Apoiar as equipes do beneficiário na definição e execução de um programa de treinamento ambiental e social (a ser integrado ao plano geral de treinamento):

o   O programa de treinamento deve abranger todos os atores envolvidos na implementação dos aspectos ambientais e sociais do SGAS, como as equipes comerciais e as equipes de risco e conformidade.

o   Deve ser fornecido treinamento dedicado às equipes de crédito como ponto focal para essa atribuição (incluindo treinamento de campo sobre empréstimos existentes, se possível);

o   O conteúdo do treinamento deve ser adaptado aos participantes e abranger a conscientização geral sobre os riscos ambientais e sociais e o treinamento específico sobre como usar as novas ferramentas operacionais (incluindo o monitoramento de empréstimos).

o   Sessões específicas para projetos ambientais e sociais elevados e substanciais (se possível, usando exemplos de projetos financiados pelo empréstimo da AFD).

-          Fornecer às equipes de risco e de negócios materiais de comunicação para os clientes sobre os novos requisitos do beneficiário em relação aos riscos ambientais e sociais (em particular, as lacunas entre a regulamentação nacional e os padrões internacionais para projetos com riscos ambientais e sociais altos e substanciais);

-          Fornecer treinamento específico aos membros da empresa sobre como usar esses materiais de comunicação e tornar o gerenciamento de riscos ambientais e sociais uma vantagem competitiva para o beneficiário;

Resultados esperados:

-          Sessões e materiais de treinamento;

-          Adaptação de materiais de comunicação ambiental e social para a equipe interna e clientes.

Atividade 4: Categorização do nível de risco e due diligences ambientais e sociais em investimentos elegíveis selecionados

Um especialista em E&S será mobilizado para realizar a categorização (nível de risco) das linhas de crédito da AFD para os Beneficiários (bancos públicos). O consultor também será mobilizado para analisar os investimentos, com alto e substancial risco ambiental e social, que os beneficiários gostariam de alocar nas linhas de crédito da AFD.

O especialista analisará os estudos ambientais e sociais desenvolvidos e as diligências realizadas pelos Beneficiários, comparando-os com as regulamentações locais, os Padrões Ambientais e Sociais do Banco Mundial e a Lista de Exclusão da AFD. O especialista dará sua opinião sobre os riscos ambientais e sociais residuais dos investimentos em questão e fará recomendações aos bancos sobre possíveis medidas corretivas a serem tomadas para garantir a conformidade com as regulamentações locais, os padrões do Banco Mundial e a Lista de Exclusão da AFD.

Isso envolverá as seguintes tarefas:

-        Aplicação da metodologia de gerenciamento de riscos ambientais e sociais a um conjunto de investimentos que serão financiados pela AFD:

o   Realizar a avaliação dos riscos e impactos ambientais e sociais analisando a documentação ambiental e social disponível (estudo de viabilidade, EIA, RAP, licença ambiental...) e a devida diligência ambiental e social realizada pelos beneficiários (relatório ambiental e social interno).

o   Identificar, avaliar e categorizar o nível de risco e os impactos ambientais e sociais de operações e projetos selecionados, por meio do ESMS do beneficiário, a fim de cumprir a legislação nacional, a Lista de Exclusão da AFD e alinhar-se aos padrões do Banco Mundial ("Due Environmental and Social Diligence").

o   Fornecer suporte à equipe de E&S do beneficiário em todos os estágios do ciclo de financiamento e prestar consultoria sobre a solicitação de crédito e a documentação de acompanhamento, conforme estabelecido nas diretrizes.

o   Ajudar o beneficiário a desenvolver medidas para prevenir, omitir, minimizar e mitigar os impactos ambientais e, em caso de impactos essenciais, desenvolver mecanismos de compensação adequados com os padrões aplicáveis, notadamente definir o Plano de Ação Ambiental e Social (ESAP) que deve ser acordado e implementado no projeto.

o   Dar acompanhamento e monitoramento oportunos das recomendações e requisitos contratuais referentes aos aspectos ambientais e sociais identificados nos projetos selecionados.

Resultados esperados:

-          Relatórios de due diligences ambientais e sociais

Atividade 5: Avaliação / Revisão / Auditoria

Doze meses após a implementação das atividades 1, 2 e 3 descritas acima, o Consultor (i) avaliará/revisará/auditará a implementação dos novos processos ambientais e sociais e, se necessário, (ii) definirá ações adicionais (ajustes, modificações de ferramentas/procedimentos, treinamentos...) a serem implementadas.

O consultor deve sugerir a metodologia mais adequada para atingir os objetivos. São esperadas entrevistas individuais e sessões de trabalho coletivas com o pessoal adaptado do beneficiário. A alta gerência deve ser envolvida o mais cedo possível para garantir sua adesão ao ESMS atualizado.

O cronograma detalhado será sugerido pelo Consultor e aprovado pelo Beneficiário. Os marcos devem ser definidos para validar as principais etapas.

Resultados esperados:

-          Um relatório de auditoria/revisão do ESMS